Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Veltora": Veltora Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Haddock Lobo, 1626, Jardim Paulista, São Paulo — SP;
• "Cliente": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Veltora;
• "Serviços": serviços de consultoria operacional descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente;
• "Acordo": a proposta comercial, estes Termos e Condições e quaisquer outros documentos anexos;
• "Entregáveis": documentos, diagramas, planos e outros materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

A contratação dos Serviços da Veltora, seja por aceite formal de proposta ou por início de execução, implica concordância integral com estes Termos e Condições. Os Serviços são oferecidos exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade legal plena (maiores de 18 anos). A Veltora reserva-se o direito de recusar contratações que não atendam a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Veltora presta serviços de consultoria em processos operacionais no Brasil, nas seguintes modalidades:

• Sessão de Mapeamento de Processos: sessão de meio dia para documentação de um fluxo operacional;
• Programa de Otimização de Operações: engajamento de quatro semanas para refinamento de um departamento;
• Redesenho de Fluxo Organizacional: engajamento abrangente para reorganização de fluxos interdepartamentais.

O escopo detalhado de cada contratação é descrito na proposta comercial aceita. Projetos com escopo diferente do padrão são formalizados por meio de proposta específica.

4. Responsabilidades do cliente

Para a execução adequada dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as pessoas e informações necessárias nas datas acordadas;
• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seus processos e operações;
• Revisar e validar os Entregáveis nos prazos definidos no cronograma do projeto;
• Não utilizar os Entregáveis para finalidades ilegais ou em desconformidade com a legislação brasileira;
• Manter sigilo sobre metodologias e materiais proprietários da Veltora.

5. Propriedade intelectual

A Veltora detém todos os direitos sobre suas metodologias, frameworks, modelos e conteúdo próprio. Os Entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente são de uso do Cliente após a quitação integral do valor contratado.

O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno para os Entregáveis. Não é permitida a revenda, sublicenciamento ou distribuição sem autorização prévia por escrito da Veltora.

6. Condições de pagamento

Os pagamentos são realizados em Reais Brasileiros (BRL), conforme valores e condições definidos na proposta comercial. Salvo disposição em contrário:

• 50% do valor é devido na assinatura da proposta;
• 50% restantes são devidos na entrega final dos Entregáveis;
• Atrasos no pagamento sujeitam-se a multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês;
• Os valores não incluem tributos eventualmente incidentes, que serão de responsabilidade do Cliente conforme a legislação vigente.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto não implicam cobrança. Cancelamentos após esse prazo ou durante a execução sujeitam-se à cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Confidencialidade

A Veltora trata todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas do Cliente com estrita confidencialidade. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento expresso do Cliente, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

Quando solicitado pelo Cliente, a Veltora assina Acordo de Não Divulgação (NDA) antes do início do projeto, sem custo adicional.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Veltora não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente.

A Veltora não oferece nem implica qualquer resultado específico de negócio decorrente da implementação dos Entregáveis. A adoção, implementação e resultados das recomendações são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Veltora excederá o valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. Danos indiretos, perda de receita ou danos emergentes estão excluídos da responsabilidade da Veltora.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Veltora de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos Entregáveis; (ii) violação destes Termos; (iii) informações incorretas fornecidas ao longo do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 10 dias úteis por escrito, sem penalidade, desde que o projeto não tenha sido iniciado. Durante a execução, a rescisão pelo Cliente implica pagamento proporcional ao trabalho realizado até a data da rescisão. A rescisão por inadimplemento poderá ser imediata.

Permanecem vigentes após a rescisão as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Eventuais disputas serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável entre as partes em até 30 dias. Não sendo possível o acordo amigável, as partes elegem a mediação como próxima etapa antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir qualquer controvérsia que não possa ser resolvida de outra forma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o Acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a esse direito. A Veltora não pode ceder seus direitos e obrigações sob este Acordo sem consentimento do Cliente, exceto em caso de reorganização societária.

13. Alterações nestes termos

A Veltora pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
Veltora Consultoria Ltda.
Rua Haddock Lobo, 1626 — Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01414-002
E-mail: [email protected]